Diante da atual conjuntura e desmanches das conquistas dos povos do Semiárido, que aconteceram nos últimos anos por meio das políticas públicas, o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) vem buscando alternativas que vão contra este processo que só prejudica os menos favorecidos do nosso país, em especial as mulheres e homens das regiões do semiárido cearense.
Nessa perspectiva, na última segunda-feira (04.09) o FCVSA esteve reunido com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e representantes de órgãos do estado a fim de manter um diálogo da sociedade civil organizada e o poder público, que venham dar continuidade e fortaleçam as políticas públicas existentes e os compromissos assumidos pelo Governo do Ceará com os movimentos sociais do campo.
O FCVSA trouxe na pauta pontos de revisão de momentos anteriores com a gestão de Camilo Santana e também novas questões para serem colocadas ao governo estadual em termos de cooperação e realização de projetos. Um destes é o atraso na execução de 200 unidades de Reúso de Águas Cinzas em cinco regiões do Ceará. Em resposta ao atraso, segundo o secretário Adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) Felipe Pinheiro, existem alguns impasses de burocracia que devem ser resolvidos, e garantiu que o repasse deve acontecer em um espaço muito curto de tempo. O governador fez a recomendação da liberação imediata, e lembrou que o Ceará é o único estado brasileiro a apoiar diretamente a política do reúso.
Quanto às ações de 1ª água e Cisternas Escolares o Governo do Estado através da SDA está num processo avançado de negociação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para liberação de 20 milhões que permitirá a execução de aproximadamente 4.560 cisternas de 1ª água e 500 cisternas escolares.
As Sementes crioulas também estivem em pauta durante o encontro, com a proposta do FCVSA da elaboração de um projeto de preservação da biodiversidade do semiárido cearense a partir da implantação de 200 casas de sementes comunitárias no estado. O governador achou viável e pediu que o projeto fosse pensado com financiamentos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) já para 2018, comtemplando inicialmente os 31 municípios de atuação do Projeto Paulo Freire.
Dois pontos importantes que também foram destacados foi a atualização da Lei dos Agrotóxicos do Ceará e a intervenção do estado no processo de desapropriação do Assentamento Zé Maria do Tomé (Vale do Jaguaribe) que enfrenta uma batalha judicial com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Como encaminhamento destes pontos, o governador orientou que o secretario da Casa Civil, Nelson Martins coordene o processo de ampliação do diálogo social sobre a Lei Estadual dos Agrotóxicos, a partir da inserção no Pacto pelo Ceará Sustentável; Já em relação a situação do Assentamento Zé Maria do Tomé, o governador se comprometeu em apoiar a luta das famílias do acampamento e, como medida prática e imediata, solicitou que o secretário da Casa Civil agende o mais breve possível uma audiência com o Ministro da Integração Nacional (MIN) para que o estado do Ceará incida politicamente na revogação do mandato de reintegração de posse e oficializar ao Tribunal Regional Federal em Recife que adie uma possível reintegração até que consigamos reverter a decisão através do ministro do MIN.
Tornar a convivência com o Semiárido política pública foi colocado como prioridade pelo FCVSA ao governador. A coordenação executiva da ASA/FCVSA ressaltou a importância e necessidade de garantir a Agricultura Familiar e os investimentos em produção e água essencial neste processo. O governador colocou que “sim, vamos tornar a Convivência com o Semiárido uma política pública de estado, e tenho todo o interesse, como fiz com a Escola em Tempo Integral, que agora no nosso estado é uma política pública”. O deputado estadual Moisés Braz assumiu o compromisso de conduzir o debate, fazendo o diálogo do legislativo com o executivo estadual.
Para o coordenador executivo da ASA pelo Estado do Ceará, Marcos Jacinto e demais membros do FCVSA a reunião com o governador foi bastante positiva e reforça a aliança que os movimentos sociais e as políticas de convivência com o semiárido vem tendo com o governo do Estado do Ceará. “Vamos continuar reforçando essa aliança que nosso legado no Ceará é o Semiárido Vivo e Nenhum Direito a Menos”, disse Jacinto.
Por fim, o governador assumiu o compromisso de apoiar o FCVSA na participação do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), em Belo Horizonte de 2018 e na realização do Encontro Estadual de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as, que deve ocorrer entre os meses de março e abril de 2018. O secretário da Casa Civil, Nelson Martins é quem fará o diálogo direito com o Fórum Cearense.
Para selar a parceria e os compromissos assumidos com o Fórum Cearense e os povos do Semiárido, e uma forma de demonstração das riquezas do semiárido cearense foi entregue ao governador uma miniatura de uma cisterna cheia de produtos da agricultura familiar, símbolo das políticas públicas que mudou a realidade do semiárido brasileiro.
A audiência contou com a participação dos/as representantes do FCVSA e ASA/CE (Marcos Jacinto - Instituto Elo Amigo/ASA, Cristina Nascimento - Cetra/ASA, Karlos Rikáryo Mourão Pinheiro - Instituto Elo Amigo, Antônio Francisco de Lima - Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDH/AC, Ricardo Vasconcelos - Instituto Antônio Conselheiro, Ivonete Marques - Organização Barreira Amigos Solidários - Obas, Patrícia Amorim - Caritas Regional Ceará e Aécio Filgueira - Comtact. E ainda as autoridades representantes do estado: Nelson Martins - secretário da Casa Civil do Ceará, Moisés Brás - deputado estadual (PT), Francisco Teixeira - secretário da Secretaria de Recursos Hídricos, Cirilo Pimenta - Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e Antônio Amorim - presidente da Ematerce.
Reprodução: www.fcvsa.org.br
