Enquanto nos bastidores da construção da lei os atores disputam interesses privados, a maior parte da população cearense continua sem acesso a esse debate.

A audiência que aconteceu na última sexta-feira, 07/07, na Assembleia Legislativa, com participação de agricultoras, agricultores e representantes de instituições e movimentos de diversas regiões do Estado. Empresários do agronegócio também marcaram presença. A mesa foi composta pelo secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno, e representantes de órgãos estaduais como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI); pela promotora Jacqueline Faustino, coordenadora do CAOMACE e do FCCA, do Ministério Público do Estado; Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará; Sueli Paz, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE); Alessandro Nunes, da Cáritas Regional Ceará, Pedro Neto, da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Marcos Jacinto, da coordenação do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA), Instituto Elo Amigo e ASA Brasil Ceará.

Viviane Gomes, da SEMA, fez a fala inicial sobre a minuta e apresentou alguns pontos que o governo do Estado compreende como avanços em relação à lei de 1993. A técnica deu destaque à ação integrada entre os órgãos estaduais para a fiscalização. Na sequencia Jacqueline Faustino, pelo CAOMACE, apresentou, todos os tópicos discutidos e aprovados em reuniões do FCCA e ausentes no texto do projeto de lei criada pelo governo.

Vários outros artigos considerados importantes na lei em vigência também foram retirados. A lei de 1993 garante à sociedade civil mecanismos de controle e determina que as informações sobre cadastro e fiscalização dos agrotóxicos estejam acessíveis publicamente, já o projeto de lei, questionado na audiência pública, retira estas obrigações dos comerciantes, fabricantes e empresários. Também foi suprimido o artigo que define a documentação necessária para registro dos agrotóxicos. O governo justifica que a ADAGRI o tornará legal através de portaria, medida criticada pela promotora. "Uma portaria não tem a mesma segurança de uma lei. Por que retirar da lei, se a ADAGRI precisará criar esse mesmo mecanismo?".

Para o coordenador do Elo Amigo, do FCVSA e ASA Brasil no Ceará, Marcos Jacinto, toda a sociedade cearense precisa ser consultada, os presentes na audiência poderiam relatar suas experiências negativas quando utilizaram agrotóxico, ressaltou que o país passa por um momento confuso, com um debate social muito frágil e muitas vezes despercebidos por quem governa. Lembrou que as preocupações são muitas, principalmente no que se diz respeito a qualidade da vida das pessoas e o veneno sem imposto não representa o respeito que se deve ter com a vida. “Só vamos conseguir avançar promovendo mais espaços de decisões qualificados, o semiárido é um lugar vivo e com várias experiências positivas, com um povo resistente e com bastante história, a pulverização aérea que a nova Lei dos Agrotóxicos quer proteger não representam saúde e vida para os cearenses”, disse Jacinto.

Escute o áudio da participação do Marcos Jacinto:

Entenda o caso

A produção, comercialização e uso de agrotóxicos são questões de saúde pública e ambiental reguladas no Ceará através da Lei nº 12.228, em vigor desde 1993. Este ano uma proposta de atualização da legislação foi apresentada pelo governo do Estado que ignora proposições feitas pela sociedade civil e aprovadas no âmbito do Fórum Cearense deCombate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) do Ministério Público.

É neste espaço que desde 2015, órgãos e secretarias do governo, sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e setor empresarial puderam opinar sobre a minuta da Lei, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA).

Ouvir a sociedade civil

O secretário Artur Bruno defendeu durante toda a audiência que a minuta é a posição oficial do Governo do Estado, considerando o consenso ao qual chegaram os órgãos diretamente envolvidos. Ele deixou claro que qualquer alteração na proposta só é possível por decisão do governador Camilo Santana ou pela maioria da Assembleia Legislativa, onde a matéria será votada.

Os movimentos e instituições que solicitaram a audiência tiveram três pedidos negados de diálogo com o governador Camilo Santana ao longo das discussões sobre a atualização da lei. O secretário Artur Bruno se comprometeu com a interlocução com o governador para garantir a audiência com a sociedade civil.

Articulação contra os agrotóxicos

A discussão sobre a lei foi levada pela articulação para oito microrregiões do Ceará onde o FCVSA atua, afim de garantir que o debate chegasse à população antes de ser aprovada. A articulação também criou uma petição para que a sociedade cearense possa se manifestar contra a proposta e exigir uma lei que avance na proteção da saúde, da natureza e da vida.

Assine a Petição clicando no Link: http://bit.ly/2ujxr45

Fotos: Emília Morais/Esplar
Áudio Gilvan Correia/Elo Amigo
Texto escrito com informações da Raquel Dantas/Caritas Regional do Ceará